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Terça-feira, 24 de Setembro de 2019

É A TRANSPARÊNCIA QUE DÁ LEGITIMIDADE ÀS INSTITUIÇÕES

NOTÍCIA POSTADA EM 01/05/2013 Clique para voltar
Governantes e comandantes de importantes organizações terão, cada vez mais, de lidar com a transparência. Não se trata aqui de anunciar, simplesmente, um imperativo normativo que os líderes terão de seguir. As mudanças tecnológicas, as pressões sociais por prestação de contas e mesmo o aumento da competição pelos corações e mentes são fatores que, pouco a pouco, inviabilizam a vitória do segredo monocrático do poder.

Fatos recentes mostram que a transparência está batendo à porta de várias instituições. A renúncia do papa Bento XVI revela como uma das instituições mais fechadas do mundo ocidental já não pode mais se resguardar em sua antiga legitimidade. O anúncio do papa foi antecedido pelas denúncias de pedofilia cometida por padres, pela descoberta de documentos privados do sumo pontífice e por uma crise no banco do Vaticano. Fatos desta gravidade não são novidade para a Igreja Católica, mas antes ficavam na penumbra. Do mesmo modo, ocorre hoje uma enorme luta pelo poder na cúpula, comum há muitos séculos, mas agora mais difícil de esconder do grande público.

O novo papa não terá apenas de garantir o cumprimento das escolhas morais que norteiam a Igreja. Terá de fazê-lo de forma transparente. A estrutura institucional do Vaticano é uma caixa-preta. Os jornais e os próprios cardeais que participarão do Conclave têm ressaltado que o maior desafio do escolhido será assumir a posição de ?pastor do século XXI?, capaz de conquistar novos fiéis ou, pelo menos, de manter os atuais. Cabe ressaltar que isso será possível, diante das mudanças tecnológicas e da forma como a sociedade vê o poder, caso ele governe sob a luz do sol. Viajar e comunicar-se com o povo (o ?rebanho?) é necessário, mas será mais eficaz se o papado for avaliado como transparente.

A pressão pela transparência não segue o mesmo ritmo em todas as instituições. Mas já se transformou num dos elementos centrais na maioria delas. Empresas têm de adotar balanços mais detalhados, desde o caso Enron. Os direitos do consumidor, paulatinamente, pressionam por maior conhecimento sobre como os produtos são feitos. Muito tem de ser feito pelas companhias privadas, a começar pela melhor comunicação com seus próprios funcionários. Empresas verdadeiramente sustentáveis terão de ser transparentes, pois, logo, logo, suas concorrentes usarão tal questão como diferencial competitivo.

Mesmo num lugar tão oligárquico como o futebol, começa a haver mudanças, impulsionadas pela Fifa. Elas levaram à queda de figuras como João Havelange e Ricardo Teixeira, donos da CBF por décadas. Os clubes se abrem mais lentamente, mas a história da administração palmeirense anterior, completamente imune a controles, levou o time à segunda divisão e a uma enorme crise financeira ? isso já ocorrera com o Corinthians havia alguns anos. Tudo bem que o comandante máximo de nosso futebol, José Maria Marin, com seus roubos de medalha e ?gatos? de energia elétrica, ainda pareça uma figura do nefasto regime militar. Mas a imprensa esportiva já não é mais tão pelega como no passado. Os torcedores, pouco a pouco, desejarão ser cidadãos dentro do esporte.

A mídia, como todas as outras organizações, também terá de ser mais transparente. O escândalo na Grã-Bretanha, envolvendo os jornais de Murdoch, revela que a imprensa é fundamental para cobrar o poder e os poderosos. Para isso, precisa manter sua credibilidade em termos de métodos de atuação.

A política não ficará imune à transformação. Por ser mais pressionada democraticamente do que as outras organizações, ela já vem mudando nos últimos tempos. A gestão pública já é hoje mais transparente do que na maioria das outras organizações. Da Lei de Responsabilidade Fiscal à recente Lei de Acesso à Informação, muita coisa mudou. É possível encontrar na internet, particularmente no plano federal, dados sobre os mais variados aspectos da administração pública. Claro que isso é reforçado pela atuação da imprensa, dos órgãos de controle e de ONGs especializadas. Também é evidente que os governos estaduais e municipais e suas instituições locais ? como Legislativo, Judiciário e Ministérios Públicos estaduais ? ainda caminham lentamente em prol da sua própria transparência. Pode-se, ainda, dizer que não é mais do que obrigação os governos fazerem isso, pois se trata do princípio republicano que sustenta o poder político. Ressalvas feitas, o movimento pela prestação de contas contínua do Estado avança inegavelmente.

A dúvida que fica, no caso da política, é se o aumento da transparência melhora a qualidade do jogo. Muitos diriam que não. Mas algumas coisas melhoram, sim, como mostram os exemplos de reformas institucionais recentes. O impacto de não ser transparente é cada vez maior, pois a imprensa, os órgãos de controle e as ONGs descobrem problemas e denunciam os malfeitos. Que o digam vários membros do governo Dilma ? e dos anteriores ? que caíram nos últimos anos.

É interessante notar que mesmo políticas aprovadas pela população precisam ser transparentes. A política de cunho mais desenvolvimentista ? embora mais híbrida do que admite o governo ? tem tido resultados, desde a eleição de Dilma, com forte aprovação popular ? e que me perdoem os economistas, mas, como cientista político, vejo a legitimidade conferida pela democracia como um critério importante de avaliação de políticas públicas. O sucesso de uma política depende muito da capacidade de prestar contas e responder ao cidadão.

Tal fator não foi percebido pelo Ministério da Fazenda quando maquiou as contas públicas no ano passado. Do ponto de vista da legitimidade democrática, a política econômica é (ainda) fortemente aprovada pela população. Só que não pega bem dar a impressão de esconder algo. Produziu-se uma mistura de desenvolvimentismo com ?jeitinho?. Muitos economistas que apoiam o governo já reclamaram. Aparentemente, a presidente Dilma já percebeu isso e não quer a repetição neste ano. Afinal, para quem aprovou, com louvor, a Lei de Acesso à Informação, não fica bem manter a maquiagem.
Fonte: REVISTA ÉPOCA
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